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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1601338 SP 2016/0031579-7

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 24/02/2017
Julgamento
13 de Dezembro de 2016
Relator
Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RESP_1601338_e70cd.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1601338_f0471.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1601338_2c8fb.pdf
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Ementa

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. ESCUSA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. POSSIBILIDADE.

1. O exíguo prazo de três dias concedido ao alimentante para pagar ou justificar o não-pagamento de pensões alimentícias em atraso, tem como objetivo primário garantir a sobrevida do alimentado , pois o atraso nos alimentos pode leva-lo à carência crônica dos mais básicos meios de subsistência.
2. Nessa senda, não se verifica , a priori, nenhuma impossibilidade de a escusa ao pagamento ser realizada por meio de oitiva de testemunhas, prova perfeitamente aceitável, mesmo na excepcional execução do art. 733 do CPC/73. 3. No entanto, O tríduo é peremptório, porque o risco alimentar do executado é premente, devendo a justificativa ser produzida neste intervalo e, nessa linha, o mero protesto pela produção de prova testemunhal não pode ser aceito, poquanto fatalmente se estenderá além da janela temporal de justificativa permitida na legislação. 4. Recurso não provido.

Acórdão

Ministra NANCY ANDRIGHI (1118)

Veja

    • (EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ESCUSA AO PAGAMENTO - PROVA TESTEMUNHAL - OITIVA DENTRO DO PRAZO TRIÚDO)
    • STJ - HC 2492-RJ (VOTO VENCIDO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ESCUSA AO PAGAMENTO - PROVA TESTEMUNHAL)
    • STJ - AgRg no AREsp 232024-SP

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/443451252/recurso-especial-resp-1601338-sp-2016-0031579-7

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