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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 195587 SP 1998/0086237-4

Superior Tribunal de Justiça
há 23 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 195587 SP 1998/0086237-4
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 22.03.1999 p. 217
Julgamento
4 de Fevereiro de 1999
Relator
Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_195587_SP_04.02.1999.tif
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Ementa

CADERNETA DE POUPANÇA. Correção monetária. Plano Verão. Janeiro/89. IPC de 42,72%. Exclusão da conta com data-base posterior a 15 de janeiro/89. Recurso conhecido em parte e provido.

Acórdão

Por unanimidade, conhecer em parte do recurso e, nessa parte, dar-lhe provimento.

Resumo Estruturado

LEGITIMIDADE PASSIVA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AÇÃO DE COBRANÇA, CORREÇÃO MONETÁRIA, SALDO CREDOR, CADERNETA DE POUPANÇA, JANEIRO, 1989, DECORRENCIA, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, POUPADOR. DESCABIMENTO, DENUNCIAÇÃO DA LIDE, BACEN, INEXISTENCIA, LEI, CONTRATO, IMPOSIÇÃO, OBRIGAÇÃO, RESSARCIMENTO DE DESPESA, PREJUIZO, MERCADO FINANCEIRO. IMPOSSIBILIDADE, APLICAÇÃO, LEI NOVA, CRITERIO, REMUNERAÇÃO, CADERNETA DE POUPANÇA, ANTERIORIDADE, PLANO ECONOMICO, DECORRENCIA, CORREÇÃO MONETÁRIA, VINCULAÇÃO, INDICE, EPOCA, CONTRATO, DEPOSITO BANCARIO, CARACTERIZAÇÃO, DIREITO ADQUIRIDO. CABIMENTO, APLICAÇÃO, INDICE, 42,72%, CORREÇÃO MONETÁRIA, DEPOSITO, CADERNETA DE POUPANÇA, JANEIRO, 1989.

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:000083 ANO:1993 (STJ)
  • LEG:FED LEI: 007730 ANO:1989 ART : 00017 INC:00001 ART :00009 INC:00001 INC:00002 MC 32/89
  • LEG:FED DEL: 004657 ANO:1942 ART : 00006
  • LEG:FED CFD:****** ANO:1967 ART :00153 PAR:00003
  • LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ART :00005 INC:00036
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/443497/recurso-especial-resp-195587-sp-1998-0086237-4

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