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22 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 87262 SP 1996/0007548-4

Superior Tribunal de Justiça
há 23 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 87262 SP 1996/0007548-4
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 15.03.1999 p. 214
LEXSTJ vol. 120 p. 134
Julgamento
14 de Dezembro de 1998
Relator
Ministro NILSON NAVES
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_87262_SP_14.12.1998.tif
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Ementa

Revelia. Ação reivindicatória. Pressupõe posse injusta; no caso, não resultou comprovado "o domínio do autor sobre a coisa e que esta se encontra em poder de outrem, injustamente." Caso em que a reabertura da instrução probatória não implicou ofensa ao art. 319. Recurso especial não conhecido.

Acórdão

Por unanimidade, não conhecer do recurso especial.

Resumo Estruturado

POSSIBILIDADE, REABERTURA, DILAÇÃO PROBATORIA, OBJETIVO, APURAÇÃO, POSSE INJUSTA, AMBITO, AÇÃO REIVINDICATORIA, NÃO OCORRENCIA, VIOLAÇÃO, DISPOSITIVO LEGAL, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PRESUNÇÃO, VERDADE, FATO, ALEGAÇÃO, AUTOR, DECORRENCIA, REVELIA, REU, CARACTERIZAÇÃO, PRESUNÇÃO RELATIVA, NECESSIDADE, COMPROVAÇÃO, DOMINIO, AUTOR.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/445259/recurso-especial-resp-87262-sp-1996-0007548-4

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