jusbrasil.com.br
27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 158097 RJ 1997/0087984-4

Superior Tribunal de Justiça
há 23 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 158097 RJ 1997/0087984-4
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 15.03.1999 p. 217
REPDJ 10.05.1999 p. 167
LEXSTJ vol. 120 p. 171
RDR vol. 15 p. 311
RT vol. 766 p. 196
Julgamento
1 de Dezembro de 1998
Relator
Ministro WALDEMAR ZVEITER
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_158097_RJ_01.12.1998.tif
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSUAL CIVIL - EFICÁCIA DA COISA JULGADA CONTRA TERCEIRO ADQUIRENTE - ART. 472 DO CPC.

I - A coisa julgada torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário e vincula apenas as partes da respectiva relação jurídica. O terceiro adquirente de imóvel, a título oneroso e de boa-fé não é alcançável por decisão em processo de que não fora parte, ineficaz, quanto a este a decisão.

Acórdão

Por unanimidade, conhecer do recurso especial e lhe dar provimento.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, EMBARGOS DE TERCEIRO, OBJETIVO, REINTEGRAÇÃO DE POSSE, TERCEIRO DE BOA-FE, COMPRA, IMOVEL, CESSIONARIO, ANTERIORIDADE, AÇÃO JUDICIAL, ANULAÇÃO, PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS, DECORRENCIA, AUSENCIA, PARTICIPAÇÃO, RELAÇÃO PROCESSUAL, IRRELEVANCIA, TRÂNSITO EM JULGADO.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/446289/recurso-especial-resp-158097-rj-1997-0087984-4

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1805415 PR 2019/0083494-9

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 22 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 104200 SP 1996/0051568-9

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1914884 PR 2021/0003732-7

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1912851 MG 2021/0175881-2

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1971880 SE 2021/0358999-6