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- 2º Grau
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 158097 RJ 1997/0087984-4
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 158097 RJ 1997/0087984-4
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 15.03.1999 p. 217 REPDJ 10.05.1999 p. 167 LEXSTJ vol. 120 p. 171 RDR vol. 15 p. 311 RT vol. 766 p. 196
Julgamento
1 de Dezembro de 1998
Relator
Ministro WALDEMAR ZVEITER
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Ementa
PROCESSUAL CIVIL - EFICÁCIA DA COISA JULGADA CONTRA TERCEIRO ADQUIRENTE - ART. 472 DO CPC.
I - A coisa julgada torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário e vincula apenas as partes da respectiva relação jurídica. O terceiro adquirente de imóvel, a título oneroso e de boa-fé não é alcançável por decisão em processo de que não fora parte, ineficaz, quanto a este a decisão.
Acórdão
Por unanimidade, conhecer do recurso especial e lhe dar provimento.
Resumo Estruturado
CABIMENTO, EMBARGOS DE TERCEIRO, OBJETIVO, REINTEGRAÇÃO DE POSSE, TERCEIRO DE BOA-FE, COMPRA, IMOVEL, CESSIONARIO, ANTERIORIDADE, AÇÃO JUDICIAL, ANULAÇÃO, PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS, DECORRENCIA, AUSENCIA, PARTICIPAÇÃO, RELAÇÃO PROCESSUAL, IRRELEVANCIA, TRÂNSITO EM JULGADO.