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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0018297-78.2013.8.21.0086 RS 2016/0136102-7

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 06/04/2017
Relator
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1601149_189f4.pdf
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Decisão

RECURSO ESPECIAL Nº 1.601.149 - RS (2016/0136102-7) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : BOLOGNESI EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS : LUCAS BRAGA EICHENBERG E OUTRO (S) - RS048756 RENATA MARIA GARCIA DE CARVALHO - RS072816 TAUÊ MARQUES NUÑEZ - RS099391 RECORRIDO : LUCAS KOHLS NUNES ADVOGADO : DANIELE FERRON D'AVILA - RS057616 INTERES. : FRANCO LIMA IMOVEIS LTDA INTERES. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - "AMICUS CURIAE" ADVOGADO : MARCELA PORTELA NUNES BRAGA E OUTRO (S) - DF029929 INTERES. : CÂMARA BRASILEIRA DA INDUSTRIA DA CONSTRUÇÃO - "AMICUS CURIAE" ADVOGADOS : MARIA LUISA BARBOSA PESTANA GUIMARÃES E OUTRO (S) - DF005985 FREDERICO JOSE ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (S) - DF029666 INTERES. : SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONST CIVIL DA GRANDE FPOLIS - "AMICUS CURIAE" ADVOGADOS : DIOGO BONELLI PAULO E OUTRO (S) - SC021100 MARCUS VINÍCIUS MOTTER BORGES E OUTRO (S) - SC020210 INTERES. : ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INCORPORADORAS IMOBILIARIAS - ABRAINC - "AMICUS CURIAE" ADVOGADOS : FLÁVIO LUIZ YARSHELL E OUTRO (S) - SP088098 ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA E OUTRO (S) - SP210065 INTERES. : SIND EMP COMP VENDA LOC ADM IMOV RESID COMERC SÃO PAULO - "AMICUS CURIAE" ADVOGADOS : JOSE CARLOS BAPTISTA PUOLI E OUTRO (S) - SP110829 MARCELO TERRA E OUTRO (S) - SP053205 INTERES. : UNIÃO - "AMICUS CURIAE" ADVOGADO : ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU - AL000000U DESPACHO Vistos etc. Manifestem-se especificamente as partes e amici curiae, tendo em vista o disposto no art. 1.038, § 3º, do CPC/2015, sobre os seguintes fundamentos do acórdão recorrido: (a) inclusão do custo de comercialização no valor do financiamento (fl. 151); (b) obrigatoriedade de o comprador dispor de recursos para pagar antecipadamente a comissão de corretagem, para ser beneficiado pelo programa (fl. 151). Intimem-se. Brasília (DF), 05 de abril de 2017. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator
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