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- 2º Grau
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 150932 RS 1997/0071681-3
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 150932 RS 1997/0071681-3
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 08.03.1999 p. 113
LEXSTJ vol. 119 p. 191
LEXSTJ vol. 119 p. 191
Julgamento
17 de Novembro de 1998
Relator
Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS
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Ementa
TRIBUTÁRIO - FORNECIMENTO DE CONCRETO PARA CONSTRUÇÃO - ISS - SÚMULA 167. "O fornecimento de concreto, por empreitada, para construção civil, preparado no trajeto até a obra, em betoneiras acopladas a caminhões, é prestação de serviço, sujeitando-se apenas à incidência do ISS." (Súmula 167).
Acórdão
Por unanimidade, dar provimento ao recurso.
Referências Legislativas
- LEG:FED SUM:000167 (STJ)
