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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX SP 2016/XXXXX-4

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro SÉRGIO KUKINA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_AGINT-ARESP_894860_c0716.pdf
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Decisão

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 894.860 - SP (2016/0084326-4) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : ALBINA SANCHES ORIENTE SAPACOSTA ADVOGADO : DANIEL BELZ - SP062246 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo recurso especial, diante da incidência da Súmula 282/STF (fls. 222/223). Inconformado, defende a inaplicabilidade do referido óbice sumular, colacionando trechos do aresto combatido. Impugnação às fls. 247/248. É o relatório. Compulsando os autos, exerço o juízo de retratação, reconsidero a decisão às fls. 222/223, para reconhecer a existência de prequestionamento da matéria agitada no apelo nobre. Após, voltem-me os autos conclusos para nova apreciação do agravo em recurso especial. Publique-se. Brasília, 04 de abril de 2017. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/447582409/agint-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-894860-sp-2016-0084326-4