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22 de Maio de 2017
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    STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 91983 MT 1996/0020248-6

    Usucapião. Pode ser argüido em defesa (Súmula 237/STF). Alegada, pelo contestante de ação, posse velha, ainda que sem expressa referência ao termo "usucapião", a alegação há de ser apreciada. Caso em que corretamente se entendeu que "Os fundamentos jurídicos da resposta é que têm relevância jurídico-legal. Não a falta de utilização da locução técnico-legal adequada". Inocorrência de ofensa a texto de lei federal.

    Superior Tribunal de Justiça
    há 18 anos
    Processo
    REsp 91983 MT 1996/0020248-6
    Orgão Julgador
    T3 - TERCEIRA TURMA
    Publicação
    DJ 08.03.1999 p. 216
    RSTJ vol. 119 p. 314
    Julgamento
    24 de Novembro de 1998
    Relator
    Ministro NILSON NAVES
    Andamento do Processo

    Ementa

    Usucapião. Pode ser argüido em defesa (Súmula 237/STF). Alegada, pelo contestante de ação, posse velha, ainda que sem expressa referência ao termo "usucapião", a alegação há de ser apreciada. Caso em que corretamente se entendeu que "Os fundamentos jurídicos da resposta é que têm relevância jurídico-legal. Não a falta de utilização da locução técnico-legal adequada". Inocorrência de ofensa a texto de lei federal.

    2. ponto omisso, ou contraditório. inexistindo omissão a ser suprida, contradição a ser corrigida, impõe-se a rejeição dos embargos.

    3. Súmulas 282, 356/STF e 7/STJ.

    4. Recurso especial não conhecido

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