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7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RS 2013/XXXXX-4

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministra NANCY ANDRIGHI

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ARESP_380796_f2f3e.pdf
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Decisão

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 380.796 - RS (2013/0257660-4) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOS : MARCUS FLÁVIO HORTA CALDEIRA E OUTRO (S) - DF013418 GILDA RUSSOMANO GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (S) - RS065395 DAYANNE ALVES SANTANA E OUTRO (S) - DF036906 AGRAVADO : ITIBERÊ VERAS VIDOR ADVOGADOS : RAIMUNDO CÉZAR BRITTO ARAGÃO E OUTRO (S) - DF032147 BRUNO REIS DE FIGUEIREDO E OUTRO (S) - MG102049 DECISÃO Cuida-se de agravo contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto por FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, no qual se discute, dentre outras matérias, a definição sobre o regulamento aplicável ao participante de plano de previdência privada, para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício complementar, bem como se, na revisão de benefício, o patrocinador também pode ser acionado para responder solidariamente com a entidade fechada. As questões de direito foram afetadas, em 27/11/2014 e 04/08/2015, respectivamente, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Temas 907 e 936), o que impõe a suspensão do presente recurso perante o Tribunal de origem, até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ, incluído por meio da Emenda Regimental 24, de 28/09/2016. Salienta-se, por oportuno, que, após o pronunciamento desta Corte, o recurso especial deve ser analisado na forma prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015. Forte nessas razões, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso o recurso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, ambos do CPC/2015. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 05 de abril de 2017. MINISTRA NANCY ANDRIGHI Relatora
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/448424865/agravo-em-recurso-especial-aresp-380796-rs-2013-0257660-4