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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 185430 SP 1998/0059542-2

Superior Tribunal de Justiça
há 23 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 185430 SP 1998/0059542-2
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 01.03.1999 p. 339
Julgamento
29 de Outubro de 1998
Relator
MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_185430_SP_29.10.1998.tif
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALDEAMENTO INDÍGENA. INTERESSE DA UNIÃO. PROVAS. INDEFERIMENTO. DESNECESSIDADE A JUÍZO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. MATÉRIA DE PROVA. ENUNCIADO Nº 7 DA SÚMULA/STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO.

I - A produção de provas constitui direito subjetivo da parte, a comportar temperamento a critério da prudente discrição do magistrado que preside o feito, com base em fundamentado juízo de valor acerca de sua utilidade e necessidade, de modo a resultar a operação no equilíbrio ente a celeridade desejável e a segurança indispensável na realização da Justiça.
II - Afirmando o acórdão recorrido a desnecessidade de produção de outras provas, em face do acervo probatório carreado aos autos, não há como desconstituir-se essa afirmativa sem penetrar no terreno fático, circunstância vedada em sede de recurso especial a teor do enunciado nº 7 da súmula/STJ.
III - Não tendo o Tribunal enfrentado a matéria discutida no especial, impossível a sua análise, por falta de prequestionamento, nos termos do enunciado nº 282 da súmula/STF

Acórdão

Por unanimidade, não conhecer do recurso.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
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