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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0036330-97.2006.3.00.0000 SP 2006/0036330-4

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 19.06.2006 p. 169
Julgamento
23 de Maio de 2006
Relator
Ministra LAURITA VAZ
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_55004_SP_23.05.2006.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO DE SINAL TELEFÔNICO E PARTICIPAÇÃO EM QUADRILHA OU BANDO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. MATÉRIA NÃO ARGÜÍDA NO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRECEDENTES.

1. O Tribunal de Justiça a quo não teve oportunidade de exarar qualquer manifestação sobre a alegação de excesso de prazo, em sendo assim, não há como ser conhecida nesta parte a impetração, diante da flagrante incompetência desta Corte Superior Tribunal de Justiça (art. 105, inciso II, alínea a, da Constituiçãoda República) para apreciar originariamente a matéria, sob pena de indevida supressão de instância. Precedentes do STJ.
2. O decreto prisional encontra-se devidamente fundamentado, porquanto demonstrou, de forma concreta, a necessidade do cárcere cautelar para a conveniência da instrução criminal, diante da probabilidade de ameaça e intimidação de testemunhas, e para a garantia da ordem pública, tendo em vista o modus operandi da organização criminosa, da qual a ora Paciente tinha papel de destaque, sendo uma das coordenadoras de todo o esquema ilícito.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer parcialmente do pedido e, nessa parte, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, Felix Fischer e Gilson Dipp votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Veja

  • INCOMPETÊNCIA DO STJ - MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL A QUO
    • STJ - HC 45518 -SP, HC 47921 -MS
  • PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE
    • STJ - HC 42432 -DF, RHC 17064 -PE, HC 32568 -DF

Referências Legislativas

Sucessivo

  • HC 97773 RS 2007/0309793-0 DECISÃO:11/03/2008
  • HC 78632 RJ 2007/0053030-4 DECISÃO:21/06/2007
  • HC 76436 RJ 2007/0023273-0 DECISÃO:26/06/2007
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/44917/habeas-corpus-hc-55004-sp-2006-0036330-4