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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - Acordo no RECURSO ESPECIAL : Acordo no REsp 1096906 PR 2008/0221584-8

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Acordo no REsp 1096906 PR 2008/0221584-8
Publicação
DJ 13/02/2017
Relator
Ministro OG FERNANDES
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_ACORDO-RESP_1096906_34c8e.pdf
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Decisão

Acordo no RECURSO ESPECIAL Nº 1.096.906 - PR (2008/0221584-8) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES REQUERENTE : IVAÍ ENGENHARIA DE OBRAS S/A ADVOGADO : LUIZ ALBERTO MACHADO E OUTRO (S) - PR002393 REQUERIDO : COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ADVOGADOS : SERGIO BERMUDES E OUTRO (S) - RJ017587 SÉRGIO GOMES E OUTRO (S) - PR030072 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de recurso especial interposto pela Companhia Paranaense de Energia contra acórdão proferido pelo TRF da 4ª Região. Julgados os Edcl nos Edcl no Recurso Especial, nos termos da ementa de e-STJ, fls. 4.393/4.394, houve nova interposição de embargos de declaração pela ora requerente, os quais se encontram pendentes de julgamento. Às e-STJ, fls. 4489/4508, as partes recorrida e recorrente, através de petição conjunta, vêm requerer a suspensão do presente feito, em decorrência de acordo entre elas celebrado, no qual ficou ajustado o pagamento, pela COPEL e por sua subsidiaria integral Copel Geração e Transmissão S.A., em prol de IVAÍ, de montante pecuniário dividido em quinze parcelas mensais consecutivas. Esclarecem que o acordo se aperfeiçoará com o pagamento integral do valor ajustado e isso se dará em parcelas, razão pela qual as partes convencionaram pedir a suspensão de todos os processos em que litigam, até o total adimplemento. Cumprido o acordo, as partes manifestarão pedido conjunto de extinção dos processos em que litigam, chancelando-se tal manifestação com a devida homologação judicial. É o relatório. Decido. Na ausência de impedimentos legais e observando a manifestação de vontade externada por ambas as partes recursais, defiro o pedido de suspensão do presente feito, nos termos formulados. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 08 de fevereiro de 2017. MINISTRO OG FERNANDES Relator
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