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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro RAUL ARAÚJO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_EDCL-RESP_1456716_f1560.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.456.716 - DF (2014/0126516-4)

RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO

EMBARGANTE : FERNANDO CÉSAR TEIXEIRA DE MOURA

ADVOGADO : MARIA HELENA SANTOS MOREIRA E OUTRO(S) - RS067966

EMBARGADO : REJANE REIS SALGADO

ADVOGADOS : LUIZ EDUARDO RIBEIRO E OUTRO(S) - MG097407 ROBERTO REIS SALGADO E OUTRO(S) - MG103551 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por FERNANDO CÉSAR TEIXEIRA DE MOURA em face da decisão de fls. 290/293 (e-STJ) que deu provimento ao recurso especial para afastar a cobrança de aluguéis sobre o imóvel até ulterior realização da partilha.

O embargante, em suas razões recursais, alega a omissão da decisão acerca da fixação dos ônus sucumbenciais.

É o relatório. Passo a decidir.

Com efeito, revelam-se plausíveis as razões recursais, de modo que se faz necessário o suprimento de tal vício nos termos que se seguem.

Tendo em vista o provimento do recurso especial, verifica-se a sucumbência da recorrida, de forma que deve ser condenada ao pagamento dos ônus sucumbenciais.

Desse modo, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração para integrar a decisão embargada e condenar REJANE REIS SALGADO ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes ora fixados em R$ 1.000,00 (mil reais).

Isso posto, acolho os presentes embargos, com efeito integrativo, para sanar omissão quanto à redistribuição dos ônus sucumbenciais.

Considerando a atribuição de efeitos infringentes nos presentes embargos de declaração, intime-se a ora embargada para, querendo, complementar as razões do agravo interno de fls. 300/308 (e-STJ).

Publique-se.

Brasília, 26 de janeiro de 2017.

MINISTRO RAUL ARAÚJO

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/449918835/edcl-no-recurso-especial-edcl-no-resp-1456716-df-2014-0126516-4/decisao-monocratica-449918845