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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 991061 RJ 2016/0256013-0

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 08/02/2017

Relator

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_AGINT-ARESP_991061_2e475.pdf
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Decisão

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 991.061 - RJ (2016/0256013-0) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : TOP YES IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DE BAZAR LTDA ADVOGADOS : ANDRÉ OLIVEIRA BRITO - RJ138238 MONICA ELISA DE LIMA - RJ126898 SIMONE QUIRINO - RJ165215 EDUARDO DE LIMA OLEARI - ES021540 AGRAVADO : ADIDAS INTERNACIONAL MARKETING B V ADVOGADOS : MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA - RJ122001 IGOR DONATO DE ARAÚJO - SP242346 BEATRIZ FERNANDES GENARO - SP247172 DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto por TOP YES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE BAZAR LTDA. contra decisão que conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e lhe negar provimento, em virtude da aplicação da Súmula nº 568/STJ. Alega a agravante, em síntese, que não há falar em jurisprudência dominante, haja vista a existência de decisão superveniente em sentido contrário ao que restou estabelecido no REsp nº 1.535.668/SP, utilizado no decisório atacado para aplicar o verbete sumular supramencionado. Esclarece que na decisão monocrática proferida no AREsp nº 986.843/SP, entendeu-se ser "necessária a comprovação do efetivo prejuízo de ordem moral ao direito de propriedade industrial" (fl. 330, e-STJ). Ao final, pugna pela reforma da decisão agravada. Impugnação às fls. 339/346 (e-STJ). É o relatório. DECIDO. Diante da manifestação da recorrente e, por entender que a matéria merece melhor exame, reconsidero a decisão de fls. 321/323 para dar provimento ao agravo e determinar a reautuação como recurso especial, nos termos do art. 34, inciso XVI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 30 de janeiro de 2017. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/449971861/agint-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-991061-rj-2016-0256013-0