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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: Adia no REsp XXXXX RS 2015/XXXXX-2

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ADIA-NO-RESP_1576254_8f88c.pdf
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Decisão

RECURSO ESPECIAL Nº 1.576.254 - RS (2015/XXXXX-2) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ADVOGADOS : ALFREDO MELLO MAGALHÃES E OUTRO (S) - RJ099028 LÍSIA MORA RÊGO - RJ066773 DESPACHO Cuida-se de petição nº 12966/2017 formulada por CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A requerendo o adiamento do julgamento do presente recurso especial representativo da controvérsia que foi pautado para a sessão da Primeira Seção do STJ do dia 8/2/2017, tendo em vista que as audiências solicitadas com os Ministros integrantes do referido órgão julgador para tratar do caso e apresentar memoriais não puderam ser atendidas em razão do recesso judiciário e das férias dos magistrados desta Corte. Com efeito, a pauta de julgamento da Primeira Seção do dia 8/2/2017 foi publicada em 16/12/2016 e o recesso judicial teve início dia 20/12/2016. Além disso, somente em 1º/2/2017 os trabalhos ordinários desta Corte foram reestabelecidos, após as férias dos magistrados em janeiro. Portanto, em razão da relevância da matéria a ser discutida no recurso especial, bem como para possibilitar a realização das audiências e entrega de memoriais aos Ministros integrantes da Primeira Seção desta Corte, DEFIRO o adiamento do presente feito. Intime-se a FAZENDA NACIONAL para se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre a petição nº 12966/2017 de fls. 551-552, sobretudo em relação ao prazo do adiamento solicitado. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 03 de fevereiro de 2017. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/449974138/recurso-especial-adia-no-resp-1576254-rs-2015-0325848-2