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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX AM 2016/XXXXX-2 - Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_380104_b34db.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

HABEAS CORPUS Nº 380.104 - AM (2016/XXXXX-2)

RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

IMPETRANTE : BRUNO RODRIGUES E OUTRO

ADVOGADO : BRUNO RODRIGUES E OUTRO(S) - DF002042A

IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

PACIENTE : NASSER ABDALA FRAXE

DESPACHO

Intimem-se os ilustres advogados, pela imprensa oficial, do julgamento deste writ, a ser realizado na sessão do dia 14 de fevereiro de 2017.

Brasília, 27 de janeiro de 2017.

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Relatora

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/450043639/habeas-corpus-hc-380104-am-2016-0310760-2/decisao-monocratica-450043652