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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0293843-56.2015.3.00.0000 GO 2015/0293843-8

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 03/02/2017
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HC_341488_fc29a.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 341.488 - GO (2015/0293843-8) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE : WELDER DE ASSIS MIRANDA E OUTRO ADVOGADO : JOSÉ DOS REIS FILHO E OUTRO (S) - GO019005 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PACIENTE : JOAO PAULO PIRES DE OLIVEIRA HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. SUPERVENIENTE ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. Writ prejudicado. DECISÃO Perdeu o objeto este habeas corpus impetrado em benefício de João Paulo Pires de Oliveira contra o acórdão proferido pelo Tribunal estadual no HC n. 316627-58.2015.8.09.0000, no qual se busca a revogação da prisão preventiva decretada no Processo n. 200944-30.2015.8.09.0175 da 3ª Vara Criminal da comarca de Goiânia/GO. Isso porque, conforme as informações à fl. 135, em 2/6/2016, foi proferida decisão que revogou a prisão preventiva do paciente. Assim, com base no disposto nos arts. 659 do Código de Processo Penal e 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente habeas corpus. Publique-se. Brasília, 1º de fevereiro de 2017. Ministro Sebastião Reis Júnior Relator
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