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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 03/02/2017
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HC_341488_fc29a.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

HABEAS CORPUS Nº 341.488 - GO (2015/0293843-8)

RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

IMPETRANTE : WELDER DE ASSIS MIRANDA E OUTRO

ADVOGADO : JOSÉ DOS REIS FILHO E OUTRO(S) - GO019005

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

PACIENTE : JOAO PAULO PIRES DE OLIVEIRA

EMENTA

HABEAS CORPUS . REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. SUPERVENIENTE ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO.

Writ prejudicado.

DECISÃO

Perdeu o objeto este habeas corpus impetrado em benefício de

João Paulo Pires de Oliveira contra o acórdão proferido pelo Tribunal

estadual no HC n. 316627-58.2015.8.09.0000, no qual se busca a revogação

da prisão preventiva decretada no Processo n. 200944-30.2015.8.09.0175 da

3ª Vara Criminal da comarca de Goiânia/GO.

Isso porque, conforme as informações à fl. 135, em 2/6/2016, foi

proferida decisão que revogou a prisão preventiva do paciente.

Assim, com base no disposto nos arts. 659 do Código de Processo

Penal e 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente habeas corpus .

Publique-se.

Brasília, 1º de fevereiro de 2017.

Ministro Sebastião Reis Júnior

Relator

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