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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 801409 SP 2015/0262525-9

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 02/02/2017

Relator

Ministro BENEDITO GONÇALVES

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_AGRG-ARESP_801409_713d7.pdf
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Decisão

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 801.409 - SP (2015/0262525-9) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE : ANTONIO DARCI PANNOCCHIA ADVOGADO : FERNANDA MARIA ARAÚJO DA MOTA - SP243909 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERES. : MUNICÍPIO DE GUARULHOS INTERES. : GENY DE SOUZA PRADO - MICROEMPRESA DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial. O agravante afirma que o recurso deve ser conhecido, pois satisfeitos os requisitos processuais. É o relatório. Decido. Diante dos argumentos trazidos pelo (a) ora agravante, exerço o juízo de retratação, nos termos do caput do artigo 259 do RI/STJ, para tornar sem efeito a anterior decisão da Presidência. Após, retornem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 16 de dezembro de 2016. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator
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