Superior Tribunal de Justiça STJ - AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX SP 2015/XXXXX-9 - Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 801.409 - SP (2015/XXXXX-9)

RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

AGRAVANTE : ANTONIO DARCI PANNOCCHIA

ADVOGADO : FERNANDA MARIA ARAÚJO DA MOTA - SP243909

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

INTERES. : MUNICÍPIO DE GUARULHOS

INTERES. : GENY DE SOUZA PRADO - MICROEMPRESA

DECISÃO

Trata-se de agravo interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial.

O agravante afirma que o recurso deve ser conhecido, pois satisfeitos os requisitos processuais.

É o relatório. Decido.

Diante dos argumentos trazidos pelo(a) ora agravante, exerço o juízo de retratação, nos termos do caput do artigo 259 do RI/STJ, para tornar sem efeito a anterior decisão da Presidência.

Após, retornem-me os autos conclusos.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília (DF), 16 de dezembro de 2016.

MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Relator