Superior Tribunal de Justiça STJ - AÇÃO RESCISÓRIA: AR 5931 SP 2016/0296136-0

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.931 - SP (2016/0296136-0) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AUTOR : CONDOMÍNIO EDIFICIO SAINT CLAIRE ADVOGADO : JOAO PEDRO DA FONSECA E OUTRO (S) - SP152796 RÉU : THAIS DE OLIVEIRA PETRIN FOLTRAN RÉU : BEATRIZ PETRIN FOLTRAN MELO RÉU : ANDREA PETRIN FOLTRAN RÉU : LUIZ ANTONIO FOLTRAN ADVOGADO : RICARDO TELES DE SOUZA E OUTRO (S) - SP045311 DESPACHO Vistos etc. Sem provas a produzir, concedo vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que apresentem razões finais (arts. 973 do CPC/2015 e 237 do RISTJ). Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para parecer. Brasília (DF), 1º de fevereiro de 2017. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator