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20 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0010173-36.2017.3.00.0000 SP 2017/0010173-7

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 02/02/2017
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HC_385776_f3c9f.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 385.776 - SP (2017/0010173-7) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO IMPETRANTE : THALITA FERNANDA DA CRUZ BARRETO COSTA E OUTRO ADVOGADO : THALITA FERNANADA DA CRUZ BARRETO COSTA E OUTRO (S) - SP296204 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : MATUZALEM FERREIRA JUNIOR (PRESO) DECISÃO Vistos. Cuida-se de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, com pedido liminar, impetrado em favor de MATUZALEM FERREIRA JUNIOR contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, nos autos do HC 2215578-29.2016.8.26.0000, denegou a ordem. Consta nos autos que o paciente foi pronunciado pela suposta prática do crime previsto no art. 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal, por três vezes. A prisão temporária foi decretada em 19/02/2015; já a preventiva, em 14/4/2015. A defesa impetrou habeas corpus na Corte a quo, que denegou a ordem (fls. 129-138). No presente writ, os impetrantes sustentam que "[...] o acusado tem domicílio na cidade de Sacramento/MG, conforme comprovante de residência anexo, a cerca de 50 anos. Ainda, nunca teve nenhum envolvimento com nenhum crime, conforme certidão criminal negativa anexa emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais" (fl. 2). Também alegam que "[...] o Estado não logrou terminar a instrução processual no prazo estabelecido em lei, sem que a defesa tenha em momento algum dado causa a tal atraso, o constrangimento ilegal pelo qual atravessa a paciente é inquestionável" (fl. 3). Requerem, inclusive liminarmente, a imediata revogação da prisão preventiva decretada. É, no essencial, o relatório. Como se sabe, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal e ambas as Turmas desta Corte que compõem a Terceira Seção, após evolução jurisprudencial, passaram a não mais admitir a impetração de habeas corpus em substituição ao recurso ordinário, uma vez que a competência do Pretório Excelso e a deste Superior Tribunal constituem-se em matéria de direito estrito, prevista taxativamente na Constituição da República. Esse entendimento tem sido adotado sem prejuízo de, eventualmente, deferir-se a ordem de ofício, em caso de flagrante ilegalidade, o que não se verifica no caso em apreço. Com efeito, o acórdão combatido denegou a ordem, mantendo a decisão primeva, salientando o que segue (fls. 133-138): "[...] Dessa maneira, a liberdade provisória não é passível de concessão, tendo em vista que os crimes pelos quais responde o paciente são de extrema gravidade, que causam perturbação e desassossego na sociedade, gerando instabilidade social, sendo que quem pratica crimes dessa natureza, demonstra personalidade deturpada, justificando-se a prisão cautelar para a garantia da ordem pública. Pelos crimes cometidos, o paciente apresenta grau elevado de periculosidade e o retorno à sociedade põe em risco a ordem pública, podendo comprometer a instrução e frustrar a aplicação da lei penal se, ao final, restar condenado. Devido a esses motivos desfavoráveis, o paciente não teve o direito à liberdade ferido, inexistindo, assim, qualquer afronta ao Princípio Constitucional da Presunção de Inocência. [...] Portanto, mesmo que o paciente apresentasse os requisitos que poderiam colocá-lo em liberdade, estes não são fatores que impeçam a manutenção no cárcere, por ser o crime de homicídio qualificado de extrema gravidade. No mais, o paciente esteve preso durante toda a primeira fase do procedimento escalonado do Júri, sendo ilógico permitir-lhe aguardar o deslinde da segunda fase em liberdade, posto que presentes os requisitos para sua custódia. [...] Noutro grito, também não subsiste a alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Conforme inteligência da Súmula 21 do C. Superior Tribunal de Justiça, uma vez pronunciado o paciente, torna-se descabida a alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Vejamos. [...] No caso em tela, observa-se que o processo teve trâmite regular até o momento, passando por todas as suas fases em prazos razoáveis, sempre observada a complexidade e a gravidade dos crimes tratado nos autos". Dos trechos acima transcritos, verifica-se que os fundamentos do acórdão recorrido não se mostram, em princípio, desarrazoados ou ilegais, mormente quando ressaltam a gravidade concreta do delito e a periculosidade do paciente suspeito de ter praticado homicídio qualificado de extrema gravidade e afastam o alegado excesso de prazo, com base na Súmula 21 desta Corte Superior. Assim, a necessidade de permanência ou não do paciente na prisão deve ser examinada pelo órgão colegiado, após a tramitação completa do feito, inclusive, com parecer ministerial. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de liminar. Solicitem-se informações pormenorizadas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para o parecer. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 25 de janeiro de 2017. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Vice-Presidente, no exercício da Presidência
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