jusbrasil.com.br
1 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1002425-08.2014.8.26.0320 SP 2016/0307286-9

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 01/02/2017
Relator
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

RECURSO ESPECIAL Nº 1.639.320 - SP (2016/0307286-9) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES RECORRENTE : WALDOMIRO BEZERRA ADVOGADO : DANILO CALHADO RODRIGUES E OUTRO (S) - SP246664 RECORRIDO : BANCO ITAU BBA S.A ADVOGADO : ROBERTO GUENDA E OUTRO (S) - SP101856 DESPACHO O presente recurso foi admitido pelo Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, juntamente com o Recurso Especial n.º 1.639.259/SP, em atendimento ao despacho proferido no REsp n.º 1.578.493/SP, indicado anteriormente por aquele tribunal como representativo da controvérsia, que facultou aos Tribunais de apelação o envio de outro RRC relativo "às tarifas especificamente controvertidas nos presentes autos, quais sejam, as tarifas de 'inclusão de gravame eletrônico', 'aditamento contratual' e 'seguro de proteção financeira'. Ante o exposto, tendo em vista o feito estar registrado ao Presidente da Comissão Gestora de Precedentes, em atendimento ao art. 256-A do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, combinado com o inciso I do art. 4º da Portaria STJ/GP nº 475 de 11 de novembro de 2016, DETERMINO a distribuição dos autos por prevenção ao recurso especial n.º 1.578.493/SP (2016/0011243-6). Brasília (DF), 28 de novembro de 2016. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Presidente da Comissão Gestora de Precedentes - Portaria STJ 475/2016
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/450105371/recurso-especial-resp-1639320-sp-2016-0307286-9

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 5 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1007723-10.2015.8.26.0590 SP 2016/0306899-7

Doutrina2019 Editora Revista dos Tribunais

Capítulo IV. O Sistema Financeiro Nacional

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1002425-08.2014.8.26.0320 SP 2016/0307286-9