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5 de Março de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP : EREsp 0056236-09.2005.8.26.0224 SP 2015/0056529-8

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 01/02/2017
Relator
Ministro MARCO BUZZI
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Decisão

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.605.466 - SP (2015/0056529-8) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI EMBARGANTE : CONTINENTAL BRASIL INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA ADVOGADOS : RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO E OUTRO (S) - SP139494 PAULO CÉSAR AMORIM E OUTRO (S) - SP272481 EMBARGADO : AFLEX AUTOMAÇÃO FLEXÍVEL, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO LTDA EMBARGADO : IELENH INSTALAÇÕES ELÉTRICAS ELETRÔNICAS E HIDRÁULICAS LTDA EMBARGADO : SETMA SERVICOS TÉCNICOS E MANUTENÇÃO S/C LTDA EMBARGADO : ANTÔNIO CUSTÓDIO FILHO EMBARGADO : IRMA LÚCIA POTENZA ADVOGADOS : REGINA PINTO VENDEIRO E OUTRO (S) - SP115130 PAULO CÉSAR AMORIM - SP272481 GABRIELA MENDES MARIA - SP347644 DECISÃO Vistos, etc. Admito, em princípio, os presentes embargos de divergência, haja vista o atendimento, em tese, dos requisitos de admissibilidade e a demonstração, prima facie, da alegada divergência, nos termos do § 1º do art. 266 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Dê-se vista às partes embargadas para ofertarem impugnação (art. 267 do RISTJ). Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público Federal para oferecimento de parecer. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 19 de dezembro de 2016. MINISTRO MARCO BUZZI Relator
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