jusbrasil.com.br
8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO: AgInt na Pet 11734 MS 2016/0267381-0

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro MARCO BUZZI

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-PET_11734_31599.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-PET_11734_3f580.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-PET_11734_44827.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO INTERNO NA TUTELA DE URGÊNCIA QUE VISA A CASSAÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL CONCEDIDO NA ORIGEM - AÇÃO ANULATÓRIA.

1. No caso, o Vice-Presidente do Tribunal de origem, nos termos do artigo 1029, § 5º, inciso III, do NCPC, antes do exercício do juízo de admissibilidade recursal, concedeu o efeito suspensivo ao recurso especial em virtude de vislumbrar a presença dos requisitos para a concessão da medida.
2. Esta Corte Superior tem admitido, em situações excepcionais, a apreciação de medida cautelar/tutela de urgência que vise à cassação do aludido efeito suspensivo a recurso especial (contracautela), condicionando sua procedência à demonstração da inexistência de perigo da demora (periculum in mora) e a inviabilidade do apelo (fumus bonis iuris), o que não restou demonstrado, a denotar a manutenção do efeito suspensivo conferido ao recurso especial.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti (Presidente) e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

    • (MEDIDA CAUTELAR - PEDIDO DE CONTRACAUTELA - EXCEPCIONALIDADE)
    • STJ - MC 20854-DF (MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - RECONHECIMENTO EX OFFICIO - PRECLUSÃO - NÃO SUJEIÇÃO)
    • STJ - AgRg no REsp 1287754-MS
    • STJ - EDcl no AgRg no REsp 1237753-PR
    • STJ - AgRg no AREsp 686634-DF
    • STJ - EDcl no AgRg no AgRg no REsp 1399071-AL

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/450120261/agravo-interno-na-peticao-agint-na-pet-11734-ms-2016-0267381-0

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 9 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - MEDIDA CAUTELAR: MC 20854 DF 2013/0104882-7

Superior Tribunal de Justiça STJ - PET no RECURSO ESPECIAL: PET no REsp XXXXX SP 2021/XXXXX-6

Superior Tribunal de Justiça STJ - TutPrv no RECURSO ESPECIAL: TutPrv no REsp XXXXX DF 2020/XXXXX-8

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 3 meses

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA: AgInt no TP 3835 RS 2022/0049802-5

Superior Tribunal de Justiça STJ - PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA: TP 3878 MT 2022/0084976-6