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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 798934 RJ 2015/0264482-5

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJe 22/02/2017

Julgamento

16 de Fevereiro de 2017

Relator

Ministro MARCO BUZZI

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_798934_4cca9.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-ARESP_798934_66685.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-ARESP_798934_f2529.pdf
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Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73)- AÇÃO RENOVATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO AUTOR.

1. A alegação genérica de ofensa ao art. 535 do CPC/73, sem a indicação precisa dos pontos efetivamente omissos, contraditórios ou obscuros sobre os quais tenha incorrido o acórdão impugnado atrai o óbice da Súmula n. 284/STF.
2. "O destinatário final das provas produzidas é o juiz, a quem cabe avaliar quanto à sua suficiência e necessidade, em consonância com o disposto no parte final do artigo 130 do CPC[73]. Aliás, é firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que compete às instâncias ordinárias exercer juízo acerca das provas produzidas, haja vista sua proximidade com as circunstâncias fáticas da causa, cujo reexame é vedado em âmbito de Especial, a teor do enunciado 7 da Súmula/STJ." (AgRg no AREsp 110.910/RS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/02/2013, DJe 20/03/2013).

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti (Presidente) e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

    • (ALEGAÇÕES GENÉRICAS - FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE)
    • STJ - AgRg no AREsp 615808-RS (DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA - REVISÃO DO ARESTO IMPUGNADO - REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO)
    • STJ - AgRg no REsp 1447299-RJ (PRODUÇÃO DE PROVA - MAGISTRADO - LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO)
    • STJ - AgRg no REsp 1354119-SP
    • STJ - AgRg no AREsp 110910-RS

Referências Legislativas

  • FED SUM: ANO: SUM (STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUM:000284
  • FED SUM: ANO: SUM (STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/450120826/agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-798934-rj-2015-0264482-5