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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1204310 RS 2010/0141141-7

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no REsp 1204310 RS 2010/0141141-7

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJe 22/02/2017

Julgamento

14 de Fevereiro de 2017

Relator

Ministro RAUL ARAÚJO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGRG-RESP_1204310_e9299.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-RESP_1204310_682ff.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-RESP_1204310_3731b.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. ARREMATAÇÃO DE BEM PELO CREDOR. SEGUNDA HASTA PÚBLICA. VALOR INFERIOR À AVALIAÇÃO. POSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO.

1. Na esteira da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pode o credor participar da hasta pública como qualquer outra pessoa que não esteja arrolada nas exceções do art. 690, § 1º, do CPC/1973, sendo lícita a arrematação por valor inferior ao da avaliação, desde que não caracterizado como preço vil. Precedentes.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti (Presidente), Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

    • STJ - REsp 243880-SC
    • STJ - REsp 325291-MS
    • STJ - REsp 184717-SP
    • STJ - REsp 159833-RS
    • STJ - REsp 10294-PR

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/450142476/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1204310-rs-2010-0141141-7

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