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27 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 30/03/2017
Julgamento
21 de Março de 2017
Relator
Ministra REGINA HELENA COSTA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-RESP_1418946_9102a.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-RESP_1418946_10ddc.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-RESP_1418946_860b9.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgInt  no Número Registro: 2013⁄0383057-2
REsp 1.418.946 ⁄ RS   Números Origem:  50001569120104047213  50009286220104040000  SC-50001569120104047213  TRF4-50009286220104040000     PAUTA: 21⁄03⁄2017 JULGADO: 21⁄03⁄2017     Relatora Exma. Sra. Ministra  REGINA HELENA COSTA   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro SÉRGIO KUKINA   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. DARCY SANTANA VITOBELLO   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : ASSOCIAÇÃO DOS FRIGORÍFICOS E ESTABELECIMENTOS COM INSPEÇÃO ESTADUAL DE SANTA CATARINA ADVOGADO : JAIME LUIZ LEITE E OUTRO(S) - SC010239 RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL  - PR000000O   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições Sociais - Funrural   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : ASSOCIAÇÃO DOS FRIGORÍFICOS E ESTABELECIMENTOS COM INSPEÇÃO ESTADUAL DE SANTA CATARINA ADVOGADO : JAIME LUIZ LEITE E OUTRO(S) - SC010239 AGRAVADO  : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL  - PR000000O   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Gurgel de Faria, Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves e Sérgio Kukina (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Documento: 70661917 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/450535102/agravo-interno-no-recurso-especial-agint-no-resp-1418946-rs-2013-0383057-2/certidao-de-julgamento-450535123

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