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23 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1163020 RS 2009/0205525-4
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 27/03/2017
Julgamento
21 de Março de 2017
Relator
Ministro GURGEL DE FARIA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RESP_1163020_a4aa2.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1163020_d22bd.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1163020_3602e.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA Número Registro: 2009⁄0205525-4
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.163.020 ⁄ RS   Números Origem:  10701063673           70023414949           70029777455     PAUTA: 15⁄09⁄2016 JULGADO: 15⁄09⁄2016     Relator Exmo. Sr. Ministro  GURGEL DE FARIA   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro SÉRGIO KUKINA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. ALCIDES MARTINS   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : RANDON S⁄A IMPLEMENTOS E PARTICIPAÇÕES ADVOGADO : MARCOS SPADA ALIBERTI E OUTRO(S) - SC018539 RECORRIDO : ESTADO DO RIO GRANDE DO  SUL PROCURADOR : HOMERO SO JOBIM NETO E OUTRO(S) - RS020098   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias   SUSTENTAÇÃO ORAL   Dr. RENATO MARCON, pela parte RECORRENTE: RANDON S⁄A IMPLEMENTOS E PARTICIPAÇÕES e o Dr. ERNESTO JOSÉ TONIOLO, pela parte RECORRIDA: ESTADO DO RIO GRANDE DO  SUL.   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   Após o voto do Sr. Ministro Relator negando provimento ao recurso especial, pediu vista antecipada a Sra. Ministra Regina Helena Costa. Aguardam os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves e Sérgio Kukina (Presidente).
Documento: 65259107 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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