jusbrasil.com.br
21 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 31/03/2017
Julgamento
21 de Março de 2017
Relator
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-RESP_1320522_75256.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-RESP_1320522_a2ed9.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-RESP_1320522_ac3e0.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgInt  no Número Registro: 2012⁄0083432-4
REsp 1.320.522 ⁄ DF   Números Origem:  20070110931619  20070110931619RES  496995  931615120078070001     PAUTA: 21⁄03⁄2017 JULGADO: 21⁄03⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro SÉRGIO KUKINA   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. DARCY SANTANA VITOBELLO   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE ADVOGADA : LARISSA MOREIRA COSTA E OUTRO(S) - DF016745 RECORRIDO : MEIC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO : RONALDO DE SOUZA SANTOS E OUTRO(S) - MG097744   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições Sociais   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : MEIC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO : RONALDO DE SOUZA SANTOS E OUTRO(S) - MG097744 AGRAVADO  : SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE ADVOGADA : LARISSA MOREIRA COSTA E OUTRO(S) - DF016745   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina (Presidente), Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 70667388 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/450535596/agravo-interno-no-recurso-especial-agint-no-resp-1320522-df-2012-0083432-4/certidao-de-julgamento-450535617

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 5005417-69.2016.4.04.7005 PR 2017/0227329-8

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1543137 DF 2015/0170303-3

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 12 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1172796 DF 2009/0242451-5