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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1043674 RS 2008/0067388-7

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgInt no REsp 1043674 RS 2008/0067388-7

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJe 22/03/2017

Julgamento

16 de Março de 2017

Relator

Ministro MARCO BUZZI
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Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PROLATADA NO ANO DE 1925 - INÉRCIA DURANTE MAIS DE CINQUENTA ANOS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA - EXTINÇÃO DO FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO - ARTIGO 269, INCISO IV, DO CPC/73 - INCONFORMISMO DO ESPÓLIO - DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES.

1. É clara e suficiente a fundamentação adotada pelo Tribunal de origem para o deslinde da controvérsia, revelando-se desnecessário ao magistrado rebater cada um dos argumentos declinados pela parte. Precedentes.
2. "O manejo do recurso especial reclama violação de texto infraconstitucional federal, sendo certo que regimento interno de Tribunal não se enquadra no conceito de lei federal a ensejar a interposição do especial, com base na alínea 'a' do permissivo constitucional." Precedentes do STJ.
3. No caso concreto, não é razoável tolerar que uma execução permaneça inerte por 50 (cinquenta) anos, aguardando a iniciativa das partes a dar impulso processual, deixando de comunicar ao juízo o falecimento de seu patrono. 3.1. À luz do art. , LXXVIII, da CF, a anulação pleiteada não se coaduna com o princípio da razoável duração do processo. 3.2. É dever dar partes procederem com lealdade e boa-fé processual, tendo em conta a disposição expressa do art. 14, II, do CPC/73, de modo que a paralisia, por tão longo interstício, configura-se como situação absolutamente anômala e que foge do controle judicial na medida em que ao juízo não é dado conhecer de situações particulares das partes sem que, para tanto, seja devidamente comunicado. 4. Cabe ao julgador, como destinatário das provas, controlar a atividade das partes, indeferindo diligências inúteis ou meramente protelatórias, na forma do art. 130 do Código de Processo Civil de 73. Precedentes: AgRg no AREsp 649845/SP, Rel. Min. Raul Araújo, DJe de 17/03/2016; AgRg no AgRg no AREsp 716221/RJ, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Dje de 17/11/2015; AgRg no AREsp 123918/RS, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Dje de 16/12/2014. 5. Inviável a análise do recurso especial se a matéria nele contida depende de reexame reflexo de questões fáticas da lide, vedado nos termos da Súmula 7 do STJ. Precedentes:AgRg no Ag 1238260/MT, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Dje de 07/10/2015; AgRg no AREsp n. 240.320/SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe de 4/3/2013; AgRg no AREsp n. 64.876/PR, Rel. Min. Raul Araújo, DJe de 5/3/2015; AgRg no Ag n. 1.283.971/MG, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, DJe de 21/11/2012. 6. A interposição de recurso especial pela alínea c do permissivo constitucional reclama o cotejo analítico dos julgados confrontados a fim de restarem demonstradas a similitude fática e a adoção de teses divergentes. Inexistência, no caso concreto. 7. Agravo interno desprovido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti (Presidente) e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

    • (EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INÉRCIA DA PARTE)
    • STJ - REsp 1289312-PR (PRODUÇÃO DE PROVAS - INDEFERIMENTO - DILIGÊNCIA PROTELATÓRIA)
    • STJ - AgRg no AREsp 649845-SP
    • STJ - AgRg no AgRg no AREsp 716221-RJ
    • STJ - AgRg no AREsp 123918-RS (OFENSA AO ART. 535 DO CPC - RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES RELEVANTES - FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE)
    • STJ - AgRg no Ag 1402701-RS
    • STJ - REsp 1264044-RS
    • STJ - AgRg nos EDcl no Ag 1304733-RS
    • STJ - AgRg no REsp 1245079-MG
    • STJ - AgRg no Ag 1407760-RJ (RECURSO ESPECIAL - REGIMENTO INTERNO DE TRIBUNAL -
    • STJ - CONCEITO DE LEI FEDERAL - NÃO ENQUADRAMENTO)
    • STJ - AgRg nos EDcl no AREsp 330763-PE (LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - INÉRCIA DO EXEQUENTE - INTIMAÇÃO PRÉVIA E PESSOAL - NECESSIDADE)
    • STJ - AgRg no REsp 1357272-RS
    • STJ - AgRg no REsp 1511852-SC
    • STJ - AgRg no Ag 1155687-MG
    • STJ - REsp 327293-DF (RECURSO ESPECIAL - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - DEMONSTRAÇÃO - NECESSIDADE)
    • STJ - AgRg no AREsp 706892-SC
    • STJ - REsp 1176000-PR
    • STJ - AgRg nos EDcl no AREsp 602198-SC
    • STJ - AgRg nos EDcl no CC 142645-RJ

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/450535820/agravo-interno-no-recurso-especial-agint-no-resp-1043674-rs-2008-0067388-7

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