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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 24/03/2017
Julgamento
16 de Março de 2017
Relator
Ministro FRANCISCO FALCÃO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-RMS_51478_e58bf.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-RMS_51478_29950.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-RMS_51478_28e5c.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA AgInt  no Número Registro: 2016⁄0177493-4
RMS    51.478 ⁄ ES   Números Origem:  00299642020158080000  100150046850  100150046850201600598304     PAUTA: 16⁄03⁄2017 JULGADO: 16⁄03⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  FRANCISCO FALCÃO   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. MARIO LUIZ BONSAGLIA   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : EMILY MAVIANA DA TRINDADE SANTOS ADVOGADO : JULIANA BAQUE BERTON E OUTRO(S) - ES016431 RECORRIDO : ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR : WERNER BRAUN RIZK E OUTRO(S) - ES011018   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Concurso Público ⁄ Edital   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : EMILY MAVIANA DA TRINDADE SANTOS ADVOGADO : JULIANA BAQUE BERTON E OUTRO(S) - ES016431 AGRAVADO  : ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR : WERNER BRAUN RIZK E OUTRO(S) - ES011018   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques e Assusete Magalhães (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 70464455 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/450536389/agravo-interno-no-recurso-em-mandado-de-seguranca-agint-no-rms-51478-es-2016-0177493-4/certidao-de-julgamento-450536409

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