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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro JORGE MUSSI

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGRG-ARESP_957884_dc13b.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-ARESP_957884_d6f6c.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-ARESP_957884_1d4e0.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA AgRg   no Número Registro: 2016⁄0196201-1
AREsp 957.884 ⁄ MG   Números Origem:  XXXXX20148130000  XXXXX52635375004  145052635375   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 16⁄03⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  JORGE MUSSI   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FELIX FISCHER   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA SANSEVERINO   Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : LUIS CLAUDIO LIMA ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO   DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS   ASSUNTO: DIREITO PENAL   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : LUIS CLAUDIO LIMA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/450536920/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-957884-mg-2016-0196201-1/certidao-de-julgamento-450536951

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