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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro RIBEIRO DANTAS

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGRG-ARESP_540924_3c3f5.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-ARESP_540924_6e379.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-ARESP_540924_73040.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA AgRg   no Número Registro: 2014⁄0158597-7
PROCESSO ELETRÔNICO AREsp 540.924 ⁄ SP   Números Origem:  XXXXX20108260602  13310  1332010  20130000397565  XXXXX20108260602  XXXXX20100037478   MATÉRIA CRIMINAL PAUTA: 16⁄03⁄2017 JULGADO: 16⁄03⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  RIBEIRO DANTAS   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FELIX FISCHER   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA SANSEVERINO   Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : THIAGO THEOPHILO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO : ANDRE RICARDO DE LIMA  - SP285379 AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CORRÉU    : SABRINA DA SILVA SARDELA CORRÉU    : WELLENGTON CARLOS DE CAMPOS   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : THIAGO THEOPHILO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO : ANDRE RICARDO DE LIMA  - SP285379 AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer, Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/450537550/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-540924-sp-2014-0158597-7/certidao-de-julgamento-450537572

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