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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro SÉRGIO KUKINA

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_EDCL-AGRG-ARESP_413014_80349.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_EDCL-AGRG-ARESP_413014_ec5cc.pdf
Relatório e VotoSTJ_EDCL-AGRG-ARESP_413014_9ff40.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA EDcl no AgRg no Número Registro: 2013⁄0349799-5
PROCESSO ELETRÔNICO AREsp 413.014 ⁄ MG   Números Origem:  XXXXX20407201315  0024056986383  XXXXX56986383003  XXXXX56986383004  XXXXX56986383005  XXXXX56986383006  XXXXX20128130000  2056812399  520407201315     PAUTA: 14⁄03⁄2017 JULGADO: 14⁄03⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  SÉRGIO KUKINA   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro SÉRGIO KUKINA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. AURÉLIO VIRGÍLIO VEIGA RIOS   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : OLIDEF C Z INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADOS : RODRIGO MÁRCIO DE SOUZA  - SP201494   JOÃO GUSTAVO MANÍGLIA COSMO E OUTRO(S) - SP252140 AGRAVADO  : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO E OUTRO(S) - MG056401   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Licitações - Revogação   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO   EMBARGANTE : OLIDEF C Z INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO : JOÃO GUSTAVO MANÍGLIA COSMO E OUTRO(S) - SP252140 EMBARGADO : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO E OUTRO(S) - MG056401   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração para, com efeito infringente, determinar a republicação da decisão de fls. 293⁄295, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Gurgel de Faria, Napoleão Nunes Maia Filho e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/450539239/embargos-de-declaracao-no-agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-edcl-no-agrg-no-aresp-413014-mg-2013-0349799-5/certidao-de-julgamento-450539267

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