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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX CE 2016/XXXXX-7

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro RAUL ARAÚJO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_872156_52f45.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-ARESP_872156_83494.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-ARESP_872156_c3ca8.pdf
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Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA TRATAMENTO DE EMERGÊNCIA DE DOENÇA GRAVE. PERÍODO DE CARÊNCIA. CLÁUSULA ABUSIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. AGRAVO NÃO PROVIDO.

1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que o mero descumprimento contratual não enseja indenização por dano moral. No entanto, nas hipóteses em que há recusa de cobertura por parte da operadora do plano de saúde para tratamento emergencial, como ocorrido no presente caso, em que a autora buscava realizar procedimento para tratamento de câncer, a orientação desta Corte é assente quanto à caracterização de dano moral, não se tratando apenas de mero aborrecimento.
2. A cláusula contratual que prevê prazo de carência para utilização dos serviços prestados pelo plano de saúde não é considerada abusiva, desde que não obste a cobertura do segurado em casos de emergência ou urgência.
3. Agravo interno não provido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti (Presidente), Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

    • (PLANO DE SAÚDE - PRAZO DE CARÊNCIA - ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA OU URGÊNCIA)
    • STJ - REsp 1243632-RS
    • STJ - AgRg no AREsp 570044-PE (PLANO DE SAÚDE - EXCLUSÃO DE PROCEDIMENTO ESSENCIAL - FINALIDADE DO CONTRATO)
    • STJ - REsp 183719-SP (PLANO DE SAÚDE - RECUSA DE TRATAMENTO EMERGENCIAL - DANOS MORAIS)
    • STJ - AgInt no AREsp 955562-BA
    • STJ - AgRg no AREsp 474625-MG
    • STJ - AgRg no AREsp 418277-SP
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/450541453/agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-872156-ce-2016-0048518-7

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