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16 de Janeiro de 2018
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    Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt nos EDcl no AREsp 955368 SP 2016/0192169-4

    AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. EFEITOS DA REVELIA. RELATIVIDADE. CONVICÇÃO DO MAGISTRADO. INVIÁVEL MODIFICAR AS CONCLUSÕES DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.

    Superior Tribunal de Justiça
    há 10 meses
    Processo
    AgInt nos EDcl no AREsp 955368 SP 2016/0192169-4
    Orgão Julgador
    T3 - TERCEIRA TURMA
    Publicação
    DJe 20/03/2017
    Julgamento
    7 de Março de 2017
    Relator
    Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

    Ementa

    AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. EFEITOS DA REVELIA. RELATIVIDADE. CONVICÇÃO DO MAGISTRADO. INVIÁVEL MODIFICAR AS CONCLUSÕES DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.

    1. Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a solução da lide, de forma fundamentada, não havendo que se falar em negativa de prestação jurisdicional.

    2. A presunção de veracidade decorrente dos efeitos da revelia é relativa, tornando-se absoluta somente quando não contrariar a convicção do Magistrado. Na hipótese dos autos, as instâncias ordinárias levaram em consideração todo o acervo probatório dos autos, sendo inviável modificar suas conclusões, sob pena de incidir a Súmula 7/STJ.

    3. Agravo interno desprovido.

    Acordão

    Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Nancy Andrighi.

    Veja

      • (PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - REEXAME DE PROVAS)
      • STJ - AgRg no AREsp 587548-MG

    Referências Legislativas