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16 de Janeiro de 2018
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    Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 963510 RJ 2016/0207190-5

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECURSO REPETITIVO. ACÓRDÃO RECORRIDO. CONSONÂNCIA.

    Superior Tribunal de Justiça
    há 10 meses
    Processo
    AgInt no AREsp 963510 RJ 2016/0207190-5
    Orgão Julgador
    T3 - TERCEIRA TURMA
    Publicação
    DJe 23/03/2017
    Julgamento
    7 de Março de 2017
    Relator
    Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

    Ementa

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECURSO REPETITIVO. ACÓRDÃO RECORRIDO. CONSONÂNCIA.

    1. Em atenção à preclusão consumativa, não se conhece de alegação posta no agravo em recurso especial que se caracteriza como inovação recursal ou como complemento à fundamentação nitidamente deficiente do recurso inadmitido na origem.

    2. Na hipótese, o acórdão atacado encontra-se em sintonia com o entendimento desta Corte, pacificado em recurso repetitivo. Precedente.

    3. Agravo interno não provido.

    Acordão

    Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Terceira Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze (Presidente), Moura Ribeiro e Paulo de Tarso Sanseverino votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Nancy Andrighi.

    Veja

    • COBRANÇA DA COMISSÃO DE CORRETAGEM) STJ - REsp 1599511-SP (RECURSO REPETITIVO), REsp 1551968-SP (RECURSO REPETITIVO), REsp 1551956-SP (RECURSO REPETITIVO), REsp 1551951-SP (RECURSO REPETITIVO