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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL : AgInt no REsp 1316595 SP 2012/0062578-7

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgInt no REsp 1316595 SP 2012/0062578-7
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 20/03/2017
Julgamento
7 de Março de 2017
Relator
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-RESP_1316595_5d72f.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-RESP_1316595_f7158.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-RESP_1316595_c79b9.pdf
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Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. TEORIA DA IMPREVISÃO E TEORIA DA ONEROSIDADE EXCESSIVA. HIPÓTESES DE CABIMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO NO INSTRUMENTO CONTRATUAL. SÚMULA 7 DO STJ.

1. Esta Corte Superior sufragou o entendimento de que a intervenção do Poder Judiciário nos contratos, à luz da teoria da imprevisão ou da teoria da onerosidade excessiva, exige a demonstração de mudanças supervenientes nas circunstâncias iniciais vigentes à época da realização do negócio, oriundas de evento imprevisível (teoria da imprevisão) ou de evento imprevisível e extraordinário (teoria da onerosidade excessiva).
2. Na hipótese vertente, o Tribunal a quo ressaltou, explicitamente, que não pode ser reconhecida a imprevisão na hipótese vertente, em virtude de o recorrente ter pleno conhecimento do cenário da economia nacional, tendo, inclusive, subscrito diversos aditivos contratuais após os momentos de crise financeira, razão pela qual não seria possível propugnar pelo imprevisto desequilíbrio econômico-financeiro.
3. Nesse diapasão, o acolhimento da pretensão recursal, no sentido de reconhecer eventual onerosidade excessiva ou imprevisão, com o consequente desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, demandaria a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido, com o revolvimento das provas carreadas aos autos, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos do enunciado da Súmula 7 do STJ.
4. Agravo interno não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti (Presidente), Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

    • (OFENSA AO ART. 535 DO CPC - RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES RELEVANTES - FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE)
    • STJ - AgRg no AREsp 37045-GO
    • STJ - AgRg no Ag 56745-SP
    • STJ - REsp 209345-SC
    • STJ - REsp 685168-RS (CONTRATO - TEORIA DA IMPREVISÃO - TEORIA DA ONEROSIDADE EXCESSIVA - INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - HIPÓTESES)
    • STJ - REsp 1321614-SP (RECURSO ESPECIAL - ONEROSIDADE EXCESSIVA OU IMPREVISÃO - REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO - SÚMULA 7 DO STJ)
    • STJ - AgInt no AREsp 196789-MS
    • STJ - AgRg no AREsp 90106-PR
    • STJ - AgRg no AREsp 471572-PE
    • STJ - AgInt no AREsp 950183-SP

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/450541863/agravo-interno-no-recurso-especial-agint-no-resp-1316595-sp-2012-0062578-7

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