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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 28/03/2017
Julgamento
14 de Fevereiro de 2017
Relator
Ministra REGINA HELENA COSTA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-RESP_1512637_df028.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-RESP_1512637_d1282.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-RESP_1512637_ce95e.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgInt  no Número Registro: 2013⁄0387313-5
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.512.637 ⁄ SC   Números Origem:  00086691020114040000  200372000177280     PAUTA: 14⁄02⁄2017 JULGADO: 14⁄02⁄2017     Relatora Exma. Sra. Ministra  REGINA HELENA COSTA   Ministro Impedido Exmo. Sr. Ministro   :  BENEDITO GONÇALVES     Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro SÉRGIO KUKINA   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. DENISE VINCI TULIO   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : OI S.A ADVOGADOS : ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO E OUTRO(S) - RJ074802   BRUNO DI MARINO  - RJ093384   RENATO MARCONDES BRINCAS  - SC008540   BÁRBARA VAN DER BROOCKE DE CASTRO  - DF036208 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERES.  : AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Serviços - Concessão ⁄ Permissão ⁄ Autorização - Telefonia   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : OI S.A ADVOGADOS : ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO E OUTRO(S) - RJ074802   BRUNO DI MARINO  - RJ093384   RENATO MARCONDES BRINCAS  - SC008540   BÁRBARA VAN DER BROOCKE DE CASTRO  - DF036208 AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERES.  : AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL   SUSTENTAÇÃO ORAL   Prestou esclarecimentos sobre matéria de fato o Dr. BRUNO DI MARINO, pela parte pela parte AGRAVANTE: OI S.A.   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por maioria, vencido o Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, não conheceu do agravo interno, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Gurgel de Faria e Sérgio Kukina (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora. Impedido o Sr. Ministro Benedito Gonçalves.  
Documento: 69380815 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/450542343/agravo-interno-no-recurso-especial-agint-no-resp-1512637-sc-2013-0387313-5/certidao-de-julgamento-450542372

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