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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RCD na AÇÃO RESCISÓRIA : RCD na AR 0206444-52.2016.3.00.0000 MA 2016/0206444-5

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 20/04/2017
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RCD-AR_5857_8e107.pdf
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Decisão

RCD na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.857 - MA (2016/0206444-5) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES REQUERENTE : ANDRE DE JESUS MONTEIRO ADVOGADO : DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTA - MA010231 REQUERIDO : ESTADO DO MARANHÃO DESPACHO Abra-se vista de 15 dias ao Estado do Maranhão para manifestação sobre a Pet. n. 00365127/2016. Brasília (DF), 19 de abril de 2017. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES, Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/451106105/rcd-na-acao-rescisoria-rcd-na-ar-5857-ma-2016-0206444-5

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