jusbrasil.com.br
27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 188891 SP 1998/0068834-0

Superior Tribunal de Justiça
há 23 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 188891 SP 1998/0068834-0
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 01.03.1999 p. 343
Julgamento
19 de Novembro de 1998
Relator
Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_188891_SP_19.11.1998.tif
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALDEAMENTO INDÍGENA. INTERESSE DA UNIÃO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DO ACÓRDÃO NÃO-IMPUGNADO. IMPROPRIEDADE DE DISCUSSÃO NA INSTÂNCIA ESPECIAL. PROVAS. INDEFERIMENTO. DESNECESSIDADE A JUÍZO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. MATÉRIA DE PROVA. ENUNCIADO Nº 07 DA SÚMULA/STJ. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. RECURSO NÃO-CONHECIDO.

I - Tendo o acórdão decidido a matéria com base em fundamento constitucional, o recurso especial não é a sede apropriada para sua apreciação.
II - A produção de provas constitui direito subjetivo da parte, a comportar temperamento a critério da prudente discrição do magistrado que preside o feito, com base em fundamentado juízo de valor acerca de sua utilidade e necessidade, de modo a resultar a operação no equilíbrio entre a celeridade desejável e a segurança indispensável na realização da justiça.
III - Afirmando o acórdão a desnecessidade de produção de outras provas, em face do acervo probatório carreado aos autos, não há como desconstituir-se essa afirmativa sem penetrar no terreno fático, circunstância vedada em sede de recurso especial a teor do enunciado nº 07 da Súmula/STJ.
IV - Se da argumentação expendida pelo recorrente não se extrai qual o ponto da insurgência posta nas razões de recurso, inviável se torna o exame do especial, nos termos do verbete nº 284 da Súmula/STF

Acórdão

Por unanimidade, não conhecer do recurso.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA

Sucessivo

  • RESP 212634 SP 1999/0039402-0 DECISÃO:21/09/1999
  • RESP 191766 SP 1998/0075893-3 DECISÃO:03/12/1998
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/451280/recurso-especial-resp-188891-sp-1998-0068834-0