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17 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no RECURSO ESPECIAL : AgInt no REsp 0717758-32.2006.8.13.0024 MG 2014/0079651-5

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 24/04/2017
Relator
Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_AGINT-RESP_1447224_1ca1d.pdf
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Decisão

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.447.224 - MG (2014/0079651-5) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : VILLA BELLA CALÇADOS LTDA ADVOGADOS : SÉRGIO REZEK FURTADO - MG060002 VINICIUS DE FIGUEIREDO TEIXEIRA E OUTRO (S) - DF019680 GABRIELLA DE PAULA ALMEIDA E OUTRO (S) - DF030316 GABRIEL BARTOLOMEU FELÍCIO E OUTRO (S) - DF044085 AGRAVADO : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADOS : ALZIRA MARIA ROHRMANN FERREIRA E OUTRO (S) - MG042880 PAULO ANDRÉ ROHRMANN E OUTRO (S) - MG004541 PEDRO HENRIQUE VIEIRA SOARES - MG132157 DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto por VILLA BELLA CALÇADOS LTDA, contra a decisão de fls. 2.609-2.613 (e-STJ), que negou provimento ao recurso especial. A agravante alega, em síntese, que "no acórdão recorrido contra o qual se interpôs o recurso especial não se conclui que o prazo prescricional aplicável aos autos - supostamente o do art. 27 do CDC - seria uma premissa essencial desse primeiro julgamento", concluindo, quanto ao ponto, que o mencionado acórdão tão somente cassou a sentença, sem nada definir a respeito do correto prazo prescricional (fl. 830 e-STJ). É o breve relatório. DECIDO. Assiste razão à agravante quanto às particularidades do caso. Diante desse contexto e por entender que a matéria merece melhor exame, reconsidero a decisão de fls. 2.609-2.613 (e-STJ) a fim de incluir, oportunamente, o processo em pauta de julgamento. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, 04 de abril de 2017. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator
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