jusbrasil.com.br
18 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RESP : ARE no RE nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EREsp 1267162 MG 2011/0111028-4

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ARE no RE nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EREsp 1267162 MG 2011/0111028-4
Publicação
DJ 25/04/2017
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_ARE-NO-RE-NOS-EDCL-NO-AGRG-NOS-EDCL-NOS-ERESP_1267162_97513.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

ARE no RE nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.267.162 - MG (2011/0111028-4) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADORES : NABIL EL BIZRI - MG046505 MARIANE RIBEIRO BUENO FREIRE E OUTRO (S) - MG056566 AGRAVADO : INONIBRÁS INOCULANTES E FERRO LIGAS NIPO BRASILEIROS S/A ADVOGADOS : MARIA FERNANDA GUIMARAES CASTRO E OUTRO (S) - MG059371 MANOEL DE SOUZA GUIMARÃES JUNIOR - MG050762 INTERES. : COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG INTERES. : CEMIG DISTRIBUICAO S.A ADVOGADOS : ANDRÉ MYSSIOR E OUTRO (S) - MG091357 HENRIQUE ABI-ACKEL TORRES - MG102343 LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA - MG111202 ÉRICO DA GAMA TORRES - MG133513 AGRAVO CONTRA DECISÃO DE INADMISSÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO MANTIDA. ENVIO DOS AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DECISÃO Vistos. Cuida-se de agravo nos próprios autos interposto pelo ESTADO DE MINAS GERAIS contra decisão monocrática de minha relatoria que não admitiu o apelo extremo ao argumento de que a suposta violação do texto constitucional seria meramente reflexa, conforme decisão de fls. 1.200-1.203 (e-STJ). Foram apresentadas contrarrazões (fls. 1.235-1.261, e-STJ). Nas razões do presente recurso, a parte agravante não trouxe argumentos capazes de infirmar os fundamentos da decisão objurgada, razão pela qual mantenho inalterado o decisum. Encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal nos termos do art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 19 de abril de 2017. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Vice-Presidente
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/451630190/resp-are-no-re-nos-edcl-no-agrg-nos-edcl-nos-eresp-1267162-mg-2011-0111028-4