jusbrasil.com.br
5 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 0012575-89.2011.4.01.0000 MT 2015/0009416-3

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 26/04/2017
Relator
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RHC_56155_b65db.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 56.155 - MT (2015/0009416-3) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE : SUZY MARA DA SILVA ADVOGADOS : ANDERSON NUNES DE FIGUEIREDO E OUTRO (S) - MT005324 JORGE LUIZ HADDAD - MT006741 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESPACHO Cuida-se de recurso em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por SUZY MARA DA SILVA contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (HC n.º 0012575-89.2011.4.01.0000). O pleito liminar foi indeferido às fls. 812 e 813. O Ministério Público Federal manifestou-se pelo não provimento do recurso (fls. 841 a 844). O ilustre Ministro Rogério Schietti, por meio do despacho de fl. 847, determinou seja verificada eventual prevenção deste feito em relação ao RHC n.º 50.169/MT, de minha relatoria, julgado em 26.5.2015. Constata-se, após análise dos autos, que o presente recurso, assim como o RHC n.º 50.169/MT, referem-se à Medida Cautelar de Interceptação Telefônica n.º 2007.36.00.00.5846-6. Assim sendo, nos termos do art. 71, caput, do Regimento Interno desta Corte, aceito a prevenção, mediante oportuna compensação. Dê-se ciência ao eminente Ministro. Encaminhem-se os autos para reautuação. Após, voltem conclusos para deliberação. Publique-se. Brasília, 24 de abril de 2017. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Ministra
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/451845452/recurso-em-habeas-corpus-rhc-56155-mt-2015-0009416-3

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 2119588-74.2017.8.26.0000 SP 2017/0248080-2

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 7 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 0016195-07.2014.4.01.0000 MT 2014/0189355-0

Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Jurisprudênciahá 11 anos

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - HABEAS CORPUS : HC 0012575-89.2011.4.01.0000 MT 0012575-89.2011.4.01.0000