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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX PR 2017/XXXXX-9

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro FELIX FISCHER

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_395878_a688b.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 395.878 - PR (2017/0083138-9) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : ANELICE DE SAMPAIO ADVOGADOS : ANELICE DE SAMPAIO - PR046694 IAN ANDERSON STAFFA MALUF DE SOUZA - PR046769 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PACIENTE : ISAQUE ELIEZER THORMAS SOARES (PRESO) DECISÃO A análise dos autos, nos limites da cognição in limine, não permite a constatação de indícios suficientes para a configuração do fumus boni iuris, não restando configurada, de plano, a flagrante ilegalidade, a ensejar o deferimento da medida de urgência, devendo a quaestio, portanto, ser apreciada pelo Colegiado, após uma verificação mais detalhada dos dados constantes dos autos. Denego, pois, a liminar. Solicitem-se, com urgência e via telegrama, informações atualizadas e pormenorizadas à autoridade tida por coatora. Após, vista à douta Subprocuradoria-Geral da República. P. e I. Brasília (DF), 18 de abril de 2017. Ministro Felix Fischer Relator
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