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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 809912 RS 2006/0000815-0

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 809912 RS 2006/0000815-0
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 05.06.2006 p. 316
Julgamento
2 de Maio de 2006
Relator
Ministra LAURITA VAZ
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_809912_RS_02.05.2006.pdf
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Ementa

RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTO. QUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. SUPRIMENTO POR OUTROS MEIOS DE PROVA.

1. A ausência de laudo pericial não afasta a caracterização da qualificadora, prevista no § 4º, inciso I, do art. 155 do Código Penal, quando existentes outros meios aptos a comprovar o rompimento de obstáculo, como ocorre, in casu, pelo depoimento das testemunhas. Precedentes do STJ.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima e Gilson Dipp votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Felix Fischer.

Veja

    • STJ - HC 39754 -RJ, RESP 709099 -RS, RESP 715023 -SC

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/45191/recurso-especial-resp-809912-rs-2006-0000815-0

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