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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 379336 MA 2016/0304244-0

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 27/04/2017

Relator

Ministro RIBEIRO DANTAS

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_379336_74786.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 379.336 - MA (2016/0304244-0) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PACIENTE : MANOEL COSTA MAGALHAES (PRESO) DESPACHO Intime-se o Impetrante do julgamento deste writ, conforme pleito formulado à e-STJ fl. 7 da sessão a ser realizada no dia 04/05/2017. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Publique-se. Brasília (DF), 25 de abril de 2017. Ministro RIBEIRO DANTAS Relator
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