Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 379336 MA 2016/0304244-0

HABEAS CORPUS Nº 379.336 - MA (2016/0304244-0) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PACIENTE : MANOEL COSTA MAGALHAES (PRESO) DESPACHO Intime-se o Impetrante do julgamento deste writ, conforme pleito formulado à e-STJ fl. 7 da sessão a ser realizada no dia 04/05/2017. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Publique-se. Brasília (DF), 25 de abril de 2017. Ministro RIBEIRO DANTAS Relator