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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - PET no RECURSO ESPECIAL: PET no REsp 719350 SC 2005/0012879-0

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 27/04/2017

Relator

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_PET-RESP_719350_53996.pdf
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Decisão

PET no RECURSO ESPECIAL Nº 719.350 - SC (2005/0012879-0) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO REQUERENTE : WHIRLPOOL S/A ADVOGADOS : SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM E OUTRO (S) - DF009191 MARIA RITA GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLI E OUTRO (S) - SP106767 REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1. WHIRLPOOL S/A apresentou petição (fls. 663/668), postulando seja certificado o trânsito em julgado, com determinação de baixa dos autos à vara de origem, inobstante a pendência de julgamento do Recurso Extraordinário de fls. 410/431. 2. Desta maneira, manifeste-se a parte requerida, sobre os termos do requerimento, no prazo de 5 dias. 3. Após, retornem os autos à conclusão. 4. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 24 de abril de 2017. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
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