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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt nos EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP: AgInt nos EDcl nos EREsp XXXXX SP 2007/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_AGINT-EDCL-ERESP_934969_eef6c.pdf
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Decisão

AgInt nos EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 934.969 - SP (2007/XXXXX-0) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : ERNESTO DESTRO ADVOGADO : TERESA DESTRO E OUTRO (S) - SP095418 AGRAVADO : VIACÃO MOTTA LTDA ADVOGADOS : LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES E OUTRO (S) - DF002193A ANA CLÁUDIA BACCO E OUTRO (S) DOUGLAS FERNANDES DE MOURA E OUTRO (S) - DF024625 BRUNA SILVEIRA SAHADI E OUTRO (S) - DF040606 MARIANA CARVALHO DE MIRANDA E OUTRO (S) - DF026533 AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRABALHO. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL CARACTERIZADO. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA PARA ADMITIR PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM MAIOR AMPLITUDE. DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto por Ernesto Destro contra decisão desta relatoria, integrada por outra em embargos declaratórios, que admitiu parcialmente os embargos de divergência por ele interposto, em relação aos paradigmas: Segunda Seção (EREsp 146.398/RJ, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, Rel. p/ acórdão Min. Barros Monteiro, DJ de 11/6/2001) e Terceira Turma (REsp 931.556/RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJe de 5/8/2008; AgRg nos Edcl no REsp 976.057/MG, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe de 26/11/2012). Em suas razões recursais, o ora embargante insiste que o recurso deveria ser admitido também em relação aos acórdãos paradigmas advindos do julgamento do REsp 240.406/RJ, do REsp 1.292.240/SP, do REsp 569.351/MG, do REsp 869.505/PR, e do REsp 1.067.738/GO. Afirma que está demonstrada a similitude fática entre o acórdão embargado, proferido pela Quarta Turma, e os citados paradigmas, porquanto todos os arestos invocados referem-se a indenizações por danos materiais, abrangendo a pensão mensal, morais e estéticos, derivadas de acidente de trabalho e discutem, nesse bojo, o termo a quo de incidência dos juros moratórios. Instada a se manifestar, a parte embargante impugnou o agravo interno (e-STJ, fls. 3.226-3.230). Brevemente relatado, decido. Em análise mais acurada dos autos, verifiquei que realmente há a alegada similitude fática entre os acórdãos embargado e aqueles proferidos nos REsp 240.406/RJ; REsp 1.292.240/SP; REsp 569.351/MG; REsp 869.505/PR; e REsp 1.067.738/GO. Isso, porque todos tratam a respeito do termo a quo de incidência dos juros moratórios, nas reparações materiais, morais e estéticas, quando os danos derivam de acidente de trabalho. Então, entendo devida a admissão do recurso especial também em relação a tais paradigmas. Diante do exposto, reconsidero a decisão ora agravada, para, em maior extensão, admitir parcialmente os embargos de divergência, relativamente aos seguintes paradigmas: REsp 240.406/RJ; REsp 1.292.240/SP; REsp 569.351/MG; REsp 869.505/PR; REsp 1.067.738/GO; EREsp 146.398/RJ; REsp 931.556/RS; e AgRg nos Edcl no REsp 976.057/MG. Publique-se. Abra-se vista à parte embargada para apresentação de impugnação, nos termos do art. 267 do RISTJ, no tocante aos novos paradigmas cuja divergência jurisprudencial foi reconhecida nesta decisão. Após, vista ao Ministério Público Federal, nos mesmos termos. Brasília, 24 de abril de 2017. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator
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